Marcus togni quer uma cidade mais iluminada

O vereador Marcus Togni (REPUBLICANOS), através do Requerimento nº 3010/2025, solicita à Prefeitura de Poços de Caldas esclarecimentos detalhados sobre a aplicação dos recursos arrecadados por meio da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A contribuição foi instituída no município pela Lei nº 7.742, de 2002, que prevê a utilização dos valores para custear serviços de iluminação em vias e espaços públicos, bem como para manutenção, expansão e melhorias da rede. Pela legislação, o montante arrecadado deve ser repassado ao Departamento Municipal de Eletricidade (DME), responsável pela administração dos recursos.

No pedido de informações, o parlamentar apresenta dez questionamentos à Prefeitura, entre eles estão a relação dos pagamentos realizados nos últimos 12 meses com verba da CIP, a existência de convênio firmado com o DME, a lista de entidades e órgãos públicos beneficiados com a quitação de contas de energia elétrica, além do valor arrecadado mensalmente e o saldo atual da conta vinculada à contribuição.

Togni também indaga se os recursos pela autorização de uso pelas operadoras de Internet dos postes de iluminação pública são considerados para redução do valor da CIP paga pelos contribuintes. Segundo o vereador, a iniciativa visa garantir transparência na aplicação dos recursos e assegurar que a contribuição cumpra sua função prevista em lei. “É fundamental que a população saiba como está sendo utilizado o dinheiro arrecadado com a CIP, se está de fato retornando em benefício dos cidadãos, com iluminação pública de qualidade e gestão eficiente dos valores”, destaca o parlamentar.

O Requerimento, aprovado pelo Plenário segue para o Executivo Municipal e tem até 20 dias para ser respondido