Flavinho questiona por que a realização da pesquisa não teve ampla divulgação
Nesta terça-feira (18), a Câmara de Poços aprovou um Requerimento n. 3903, de autoria do vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB), que pede informações ao Executivo sobre a realização de pesquisa de “Prevalência da Cardiopatia Reumática no Estado de Minas Gerais”, pelo Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, durante o Mutirão do Coração promovido pela Secretaria Municipal de Saúde. O parlamentar questiona tal ação sem o devido esclarecimento aos pacientes e pede transparência nos serviços oferecidos à população.
Flavinho comenta que recebeu denúncias de pacientes, que foram atendidos no Mutirão do Coração, sobre como foi feita a pesquisa. Após passarem pelo primeiro atendimento, foi solicitada a assinatura em um formulário, o TCLE - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, documento obrigatório para a realização de pesquisas científicas que envolvam seres humanos e que visa garantir que o indivíduo recebeu informações detalhadas sobre o estudo ou procedimento, como objetivos, riscos e benefícios, e entendeu seus direitos de recusar ou retirar o consentimento a qualquer momento.
No Requerimento, o vereador pontua que, quando os pacientes, sem as devidas informações, indagaram a necessidade de assinatura no documento, foram informados de que se tratava de uma pesquisa realizada durante o atendimento. “A comunicação clara com os pacientes é primordial. E, infelizmente, ao que tudo indica, muitas pessoas ‘participaram’ de uma pesquisa acadêmica sem se darem conta de que estavam participando, porque não foram informadas, não foram esclarecidas, não tiveram a chance de compreender do que se trata e de decidir participar ou não. Pelos relatos isso fica claro, o que demonstra uma falta de respeito com as pessoas e com os seus direitos individuais”, declara o autor.
Flavinho reforça que, mesmo que seja por um bom motivo, é direito do cidadão ter acesso à informação. “Por que a realização da pesquisa não teve ampla divulgação? Por que a comunicação feita pelos canais oficiais da Prefeitura não cita a realização dessa pesquisa em Poços de Caldas? Por que essa informação não estava acessível a todos? São algumas das repostas que buscamos nesse Requerimento”, afirma.
O legislador faz questão de frisar que não está questionando a realização do Mutirão, que atendeu milhares de pessoas que aguardavam há meses na fila de espera. “A iniciativa é louvável e necessária. No entanto, a transparência se faz essencial e tal solicitação se funda no princípio da publicidade, estabelecido na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município. Os releases feitos e divulgados pela Secretaria de Comunicação simplesmente não informam questões simples, como quais foram os parceiros nesta ação, quais são os outros 11 municípios atendidos na iniciativa em Poços e como foi o custeio do Mutirão. São perguntas simples, básicas e que não foram respondidas na comunicação oficial”, diz.
Ainda com relação à pesquisa da UFMG, Flavinho que saber o que será feito com estes resultados e quando a população terá acesso a eles. “O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido cita o prazo de dois anos para a realização da pesquisa, então estes pacientes participantes receberão outros atendimentos? São questões importantes e que precisam de respostas. Uma das funções principais do vereador é a de fiscalização. Eu sigo neste compromisso”, declara.
Ainda no Requerimento, o vereador aborda outros pontos, entre eles: se todos os pacientes foram devidamente informados sobre o direito de escolher fazer parte ou não fazer parte da pesquisa; do total de pacientes atendidos, quantos aceitaram e quantos recusaram participar da pesquisa; para quando é prevista a divulgação do resultado da pesquisa realizada em Poços de Caldas e quais impactos e/ ou benefícios são previstos para os pacientes da região incluídos no levantamento.
A proposição, na íntegra, está disponível para consulta no site da Câmara de Poços: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.